Recursos Hídricos: Outorga para Uso de Recursos Hídricos

O que é a Outorga de Recursos Hídricos?

A outorga é um documento oficial que garante o direito de utilizar recursos hídricos, como água de rios, lagos, aquíferos e outras fontes, para usos diversos, incluindo abastecimento, irrigação, indústria e geração de energia.

Por que a outorga é necessária?

A outorga é fundamental para:

• Controlar o uso racional e sustentável da água
• Evitar conflitos entre usuários
• Garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos
• Assegurar a disponibilidade hídrica para as gerações futuras

Como obter a outorga em Pelotas e região?

O processo envolve o protocolo de requerimento junto ao órgão gestor de recursos hídricos do estado, apresentação de documentação técnica e análise do impacto do uso solicitado.

Quem deve solicitar a outorga?

Empresas, produtores rurais, indústrias e qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos hídricos para suas atividades, especialmente em grandes volumes ou para usos que possam impactar o meio ambiente.

Precisa solicitar a outorga de uso da água?

Oferecemos suporte técnico para a obtenção da outorga, com acompanhamento completo do processo junto aos órgãos ambientais competentes.

📞 Ligue: (53) 98105-0473
📱 WhatsApp: Clique aqui para atendimento

Conclusão

A outorga é essencial para garantir o uso legal, sustentável e responsável dos recursos hídricos, protegendo o meio ambiente e evitando problemas legais para usuários.