O que é a outorga de uso da água?
A outorga de uso da água é um documento legal emitido pelo órgão ambiental competente que autoriza a captação ou uso de recursos hídricos — seja de rios, açudes, lagoas, lençóis freáticos ou barragens.
Ela é obrigatória para atividades como irrigação de lavouras, piscicultura, uso em agroindústrias, viveiros, hortas e sistemas de gotejamento ou aspersão.
Por que é necessário obter a outorga?
- ✅ Evitar multas e embargos por uso irregular de recursos hídricos
- ✅ Ter acesso a financiamentos bancários e programas de incentivo
- ✅ Cumprir exigências ambientais legais (Lei das Águas – nº 9.433/1997)
- ✅ Garantir segurança jurídica e planejamento da irrigação
Quem precisa solicitar?
Qualquer produtor rural ou empresa que utilize água para irrigação, seja por captação direta de arroios, rios, açudes ou perfuração de poços. A outorga se aplica tanto a pequenas propriedades quanto a grandes lavouras.
Como a SOLIS pode ajudar?
Na SOLIS – Consultoria Ambiental, realizamos todo o processo técnico e burocrático para obtenção da outorga de água para irrigação, incluindo:
- 📍 Levantamento de coordenadas e delimitação da área irrigada
- 📄 Elaboração do projeto técnico e memorial descritivo
- 💧 Cálculo de vazão necessária e volume de uso
- 📝 Protocolo e acompanhamento junto à DRHS / FEPAM
Atendimento técnico em Pelotas e Zona Sul do RS
Prestamos atendimento a produtores em Pelotas, Capão do Leão, Canguçu, São Lourenço do Sul, Morro Redondo, Arroio do Padre e toda a região sul do estado.
Fale com quem entende de regularização hídrica
📞 Telefone: (53) 98105-0473
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Conclusão
Não arrisque perder sua lavoura ou ser multado por uso irregular de água. A SOLIS realiza todos os trâmites para sua outorga de irrigação com segurança técnica, agilidade e acompanhamento direto junto aos órgãos ambientais.
